Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16.03.2022), o Decreto n° 10.997/2022 que altera o Decreto n° 6.306/2007 (Regulamento do IOF), para reduzir das alíquotas do imposto aplicadas sobre as operações…
Fonte: Agência Senado Sem vetos, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira (11), a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência…
O envio começou nesta semana e vai até o final de abril, mas evite deixar para a última hora e evite prejuízos. A época mais agitada para os profissionais da contabilidade começou…
OProjeto de Lei (PL) n. 548 de 2019, aprovado no Senado e encaminhado à sanção ou veto presidencial, busca regularizar as assembleias virtuais e votação por meio eletrônico, acrescentando o…
Empréstimos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses e taxa de juros máxima de 6% ao ano. O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os…
Pode ser que ao longo do tempo de vida de uma empresa seja necessária a troca de alguma informação como o tipo de sociedade, o nome fantasia, a atividade desenvolvida,…
Conhecer o sistema tributário para uma boa gestão empresarial é essencial. Entenda. Todo mundo sabe que o sistema tributário do Brasil é um assunto bastante complicado e cheio de detalhes.…
O Banco Central (BC) volta a disponibilizar na próxima semana a consulta de valores a receber junto às instituições financeiras. Os dados vão estar disponíveis em uma nova plataforma e…
Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) abrangidos pelo Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário que valerá por…
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra nesta terça-feira, a Portaria 214/2022 que permite a regularização de dívidas por microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes pelo Simples…